Última Atualização 22/08/2025 11:02
De acordo com o Decreto Estadual n° 342 de 28/06/2023, a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG elaborará, conforme regulamento, o Plano de Contratações Anual do Estado, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Acesse aqui o Decreto Estadual n° 342 de 28/06/2023
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