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O PROPAG é um programa do governo federal, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que visa renegociar as dívidas dos Estados com a União, buscando um modelo de cooperação federativa mais equilibrado. O programa tem como finalidade promover a revisão dos termos das dívidas e de criar condições estruturais de incremento de produtividade, de enfrentamento das mudanças climáticas e de melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação. O Estado de Sergipe obteve autorização legislativa, Lei Estadual nº 9.770/2025, e formalizou a adesão ao programa no ano de 2025.