Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

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Última Atualização
01/04/2026 09:17

Governança

Clique nas perguntas para obter as respostas.

O que é Governança Pública?

A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle implementados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, visando à condução eficaz de políticas públicas e à prestação de serviços que atendam aos interesses da sociedade.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que uma boa governança é fundamental para a construção de economias sustentáveis, auxiliando os governos na formulação e implementação de políticas estratégicas, baseadas em evidências e inovadoras, que fortaleçam a eficiência pública e cumpram os compromissos governamentais com os cidadãos.

Além disso, a governança pública envolve a formulação, implementação, comunicação e avaliação de políticas governamentais, assegurando que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.

Em suma, a governança pública eficaz é essencial para promover a confiança dos cidadãos nas instituições, garantir a transparência das ações governamentais e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Governança e gestão são a mesma coisa?

Governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Governança não é o mesmo que gestão. Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora.

Conforme exposto no conceito, a governança envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas, e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas; e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.

Já as atividades básicas de gestão são: planejar as operações, com base nas prioridades e os objetivos estabelecidos; executar os planos, com vistas a gerar resultados de políticas e serviços; e controlar o desempenho, lidando adequadamente com os riscos.

Para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: liderança, estratégia e controle.

Liderança diz respeito às práticas que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: adequação do modelo de governança ao contexto e aos objetivos organizacionais; promoção de cultura de integridade na organização; e garantia de que os líderes possuam, coletivamente, as competências adequadas ao desempenho das suas atribuições.

Estratégia envolve prover direcionamento estratégico à organização, de forma alinhada com os objetivos de Estado e de Governo; lidar adequadamente com os riscos relacionados; e monitorar os resultados organizacionais.

Controle, por sua vez, abrange aspectos como transparência, accountability e efetividade do controle interno.

Princípios e Diretrizes da Governança Pública

São princípios da governança pública organizacional:

1. Capacidade de resposta;

2. Integridade;

3. Transparência;

4. Equidade e participação;

5. Accountability;

6. Confiabilidade;

7. Melhoria regulatória.

São diretrizes da governança pública organizacional:

1. definir formalmente e comunicar claramente os papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança, e assegurar que sejam desempenhados de forma efetiva;

2. estabelecer processos decisórios transparentes, baseados em evidências e orientados a riscos, motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público;

3. promover valores de integridade e implementar elevados padrões de comportamento, começando pela demonstração de conduta exemplar da liderança da organização e de apoio às políticas e programa de integridade;

4. aprimorar a capacidade da liderança da organização, garantindo que seus membros tenham habilidade, conhecimentos e experiências necessários ao desempenho de suas funções; avaliando o desempenho deles como indivíduos e como grupo; e equilibrando, na composição da liderança, continuidade e renovação;

5. desenvolver continuamente a capacidade da organização, assegurando a eficácia e eficiência da gestão dos recursos organizacionais, como a gestão e a sustentabilidade do orçamento, das pessoas, das contratações e da tecnologia e segurança da informação;

6. apoiar e viabilizar a inovação para agregar valor público e lidar com as limitações de recursos e com novas ameaças e oportunidades;

7. estabelecer um sistema eficaz de gestão de riscos e controles internos;

8. estabelecer objetivos organizacionais alinhados ao interesse público, e comunicá-los de modo que o planejamento e a execução das operações reflitam o propósito da organização e contribuam para alcançar os resultados pretendidos;

9. monitorar o desempenho da organização e utilizar os resultados para identificar oportunidades de melhoria e avaliar as estratégias organizacionais estabelecidas;

10. considerar os interesses, direitos e expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão;

11. implementar boas práticas de transparência;

Avaliação de maturidade em governança, gestão e sustentabilidade da SEFAZ/SE

A Subsecretaria de Integridade e Riscos (SUIR) realizou, no ano de 2024, levantamento para conhecer melhor a situação da governança no órgão e estimular suas áreas a adotarem boas práticas. Foi adotado como referência o iESGo 2024, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia o nível de adesão das organizações públicas federais em relação às práticas ESG (“Environment, Social and Governance”), adaptado quando necessário à realidade estadual. Então, de forma pioneira, a SEFAZ/SE realizou sua primeira avaliação de maturidade em governança, gestão e sustentabilidade.

O que foi encontrado?

O presente levantamento coletou informações sobre a situação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) quanto à adoção de práticas de governança integradas a aspectos socioambientais (ESG).

A avaliação abordou dimensões essenciais, como liderança, estratégia, controle e sustentabilidade. A abrangência dessa análise revelou possibilidades de avanços significativos e grandes desafios, oferecendo um panorama claro do atual estado de governança e sustentabilidade pública da secretaria.

Cabe ressaltar que a introdução dos índices socioambientais demonstrou menor maturidade em relação aos demais temas avaliados. Há expectativa de melhoria nesses indicadores a médio prazo, considerando a tendência de evolução das outras dimensões ao longo dos ciclos de avaliação.

Benefícios Esperados

A partir deste levantamento, a SEFAZ passa a dispor de um instrumento capaz de mensurar sua adesão a práticas que vão além da governança tradicional, alcançando sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. A evolução para práticas ESG é fundamental, pois a governança responsável está cada vez mais vinculada às dimensões ambientais e sociais. Essas práticas não apenas promovem eficiência operacional e redução de custos, mas também fortalecem a legitimidade da gestão.

Além disso, ampliam os benefícios esperados na governança e na gestão tradicional, como a melhoria na transparência, a mitigação de riscos e o fortalecimento da tomada de decisões. Ao avaliar suas próprias práticas por meio do questionário iESGo, a SEFAZ terá condições de direcionar investimentos para as áreas mais vulneráveis apontadas, garantindo uma atuação mais integrada e estratégica.

Resultados

Os resultados da autoavaliação foram organizados em gráficos, permitindo uma visualização clara dos diferentes estágios de capacidade nos temas avaliados. A distribuição foi baseada nas respostas fornecidas pelas áreas responsáveis e na metodologia proposta originalmente pelo modelo do TCU.