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Última Atualização
07/10/2026 19:42

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Encarregado de Dados


Foto do Encarregado de Dados

João Henrique Assis Sampaio

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Contato: (79) 3216-7202​​​

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Base Legal

Decreto n° 41.006, de 05 de outubro de 2021

Art. 6° - Compete ao encarregado setorial:

1º. São atribuições do encarregado setorial:

I - Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de Dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Coordenar as atividades do Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP;

III - Atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;