A ciência dos atos administrativos, notificações, intimações e demais informes da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe - SEFAZ passa a ser mais ágil e eficaz com a criação do Domicílio Eletrônico Habilitado - DEH, que estabelece a comunicação eletrônica como mecanismo de interação entre a SEFAZ e os contribuintes.
O Domicílio Eletrônico, instituído pela Lei nº 7650/2013, é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ disponível na rede mundial de computadores que abrange um conjunto de informações de interesse do contribuinte com acesso restrito ao credenciado. A comunicação eletrônica traz dentre outros os seguintes benefícios:
- Economia de papel;
- Celeridade nas informações;
- Recebimento de Auto de Infração – AI, resultado de julgamentos e decisões;
- Apresentação de petições, defesa, recurso e contra razões;
- Possibilidade de consulta a: pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração;
- Outros serviços disponibilizados pela SEFAZ ou outros órgãos públicos conveniados.
Com a implantação do DEH toda informação de interesse do contribuinte chegará a ele, ou seu representante, por intermédio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital, o que permitirá garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.
O acesso ao DEH ocorrerá após o credenciamento do usuário junto à SEFAZ, momento em que a caixa postal será habilitada.
Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE nas condições de ativo e inapto são obrigados a se credenciar no DEH, exceto os contribuintes cadastrados como Micro Empresa Individual – MEI. É bom frisar que poderá fazer uso dessa funcionalidade toda pessoa física ou jurídica quando do interesse da Administração Tributária.
Essa inovação visa potencializar a celeridade, a qualidade e a efetividade das comunicações entre a administração tributária e o sujeito passivo dada a realidade virtual em que vivemos. Com isso reduzir-se-á a burocracia de forma a tornar as comunicações mais ágeis e seguras já que efetuadas com a certificação digital.