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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Notícia

Dados fiscais de 2017 são apresentados pela Sefaz em audiência pública na Assembleia Legislativa

26 de Setembro de 2017 | 15:01

Em audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 26, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou aos deputados uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 2017, focando no comparativo receita e despesa.

 

O secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho mostrou que o Estado encerrou os quatro primeiros meses do ano registrando um crescimento de 11,3% nas receitas primárias em relação ao mesmo período de 2016, enquanto que as despesas primárias também alcançaram patamar semelhante e registraram um percentual 10,5%, sendo que as despesas previdenciárias obtiveram um crescimento de 24,6% no período de apuração, resultado do crescimento no número de concessões de aposentadorias, pressionando o déficit previdenciário estadual.    

 

De acordo com Josué Modesto, no quadro demonstrativo da evolução do resultado da previdência – que compara especificamente a receita e a despesa desta rubrica – o Estado arrecadou R$ 329,4 milhões para o fundo previdenciário, para uma despesa de R$ 682,6 milhões para pagamento da folha de inativos e pensionistas entre janeiro e abril de 2017, registrando um déficit de R$ 353,2 milhões.

 

A comparação dos resultados previdenciários de 2016 e 2017 (de janeiro a abril) aponta para uma variação de 64,8% este ano. O déficit previdenciário é o grande problema enfrentado pelo Estado. De acordo com o secretário, as despesas com a previdência estadual consumiram no primeiro quadrimestre deste ano mais de 29% das receitas, percentual superior aos valores investidos em Educação (11,84%), Segurança (11,68%) e Saúde (10,05%).

 

 

FPE e ICMS

“Embora as principais receitas estaduais – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tenham obtido uma performance um pouco superior ao mesmo período do ano passado, a referência do ano passado possui uma queda muito grande em relação a anos anteriores. Ou seja, os números do ano passado foram ainda piores que 2015, o que não aponta para ganhos reais na arrecadação”, mostrou Josué Modesto.

 

Dificuldades

Nas projeções da Secretaria do Tesouro Nacional, o FPE deve registrar uma redução de 4,82% até o final do ano, assim como a verba oriunda do Fundeb, que tem uma perspectiva de redução de 5,06%. “São dificuldades extras que o Estado deve enfrentar, além das que já estão postas, como a retração da economia e a queda nas vendas no comércio”, complementou Josué Modesto.

 

Gestão Fiscal

Um dos pontos destacados no relatório foi a qualidade da gestão fiscal do Estado. Embora o desempenho da economia como um todo venha prejudicando o alcance de melhores resultados na performance de Sergipe nos últimos anos, a política de ajuste fiscal implementada pelo governador Jackson Barreto obteve o reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional, elevando  o conceito do Estado de Sergipe no cumprimento das políticas de gestão fiscal. "A Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), elevou a nota sobre a saúde fiscal de Sergipe, alterando de “Situação Fiscal Fraca” (C+), de elevado risco de crédito, para “Situação Fiscal Boa” (B-), com risco de crédito médio. Essa reclassificação significa que o Governo de Sergipe está no caminho correto para superar a crise financeira com desempenho positivo nas medidas de redução de gastos da máquina pública e controle das despesas para o equilíbrio financeiro, destacou Josué Modesto.

 

Sobre o Ranking da Competitividade dos Estados 2017, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, a avaliação dos indicadores de autonomia fiscal, capacidade de investimento, resultado nominal, resultado fiscal, solvência fiscal e sucesso da execução orçamentária do Estado de Sergipe tiveram destaque com a melhoria de desempenho. Josué Modesto informou que os indicadores referentes aos resultados nominal e primário saltaram nove posições e tiveram destaque no ranking: o resultado nominal saiu do 22º lugar para o 8º, enquanto que o primário estava no 21º em 2016 e agora está no 7º nacional.

 

“Tivemos ainda o indicador de sucesso da execução orçamentária, que saiu do 5º lugar em 2016 para o 3º este ano e a capacidade de investimento, de 18º para 14º, o que confere ao Estado uma boa solidez fiscal”, destacou.

Acesse aqui ao relatório distribuído aos deputados.

(Fotos: Submark/Sefaz)

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