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AVISO AOS CONTRIBUINTES E CONTABILISTAS Obrigatoriedade da EFD

05-12-2013 16:46:56
 

AVISO AOS CONTRIBUINTES E CONTABILISTAS

Obrigatoriedade da EFD

A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária daSecretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que, conforme o disposto no Artigo 2º da Portaria 73/2012, de 03/02/2012, todos os contribuintes submetidos ao regime normal de tributação do ICMS estarão obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED FISCAL) a partir de 1º de janeiro de 2014. Ficam dispensadas dessa exigência as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, no exercício de 2014, para o Estado de Sergipe.

Para outros esclarecimentos contate via e-mail sped.fiscal@sefaz.se.gov.br

Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da Sefaz

 
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