2. Notas fiscais de saída

Esta tela tem como objetivo cadastrar os dados de uma nota fiscal de saída de mercadorias do contribuinte declarante, bem como localizar registros cadastrados.

Como pré-requisito do cadastro dos dados da nota fiscal de saída é necessário, além do contribuinte estar previamente cadastrado, deve-se cadastrar os produtos ou serviços do contribuinte.

No exemplo a seguir apresentamos uma nota fiscal de saída de mercadorias com campos destacados em cores e identificado por números, correspondendo com as telas e campos do programa DIC apresentadas logo após.

 

Exemplo de Nota Fiscal de Saída de Mercadorias do estabelecimento do declarante.

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2.1 - Tela do programa DIC - Nota Fiscal de Saída – Dados da Nota Fiscal

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Preenchimento dos Campos:

1

Modelo - Selecionar o modelo correspondente ao da nota fiscal de saída a ser declarada.

1 = Nota Fiscal, Modelo 1

6 = Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica, Modelo 6

22 = Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22

Número – Digitar o número da nota fiscal de saída.

Série Nº - Digitar o número de série da nota fiscal de saída.

Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco.

No caso de Nota Fiscal Modelo 1, preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" (Ex: "Série B-Única" , "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra ("B" , "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo "Sub série."


Sub Série – Digitar a sub série da nota fiscal de saída.

Em se tratando de documento fiscal sem sub seriação deixar em branco as duas posições.

No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), deixar as duas posições em branco.

No caso de sub série designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Ex: "Série B Sub série 1", "Série B Sub série 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com sub série designada por algarismo (Ex: "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de sub série (Ex: "1", "2" etc...) deixando em branco a outra posição.

No caso de sub seriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da sub série na segunda posição, se houver.

Nota Fiscal Cancelada – Selecionar Sim se a nota fiscal a ser declarada esteja cancelada ou Não se a nota fiscal não esteja cancelada.

2

Inscrição Estadual – Preencher com a inscrição estadual do destinatário.

Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO".

CNPJ / CPF – Preencher com o CNPJ do destinatário se pessoa jurídica ou CPF se pessoa física.

Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF não preencher o campo.

Data de Emissão – Preencher com a data de emissão da nota fiscal.

UF – Selecionar a UF do destinatário.

Tratando-se de operações com o exterior, selecionar EX.

Data de recebimento – Preencher com a data efetiva do recebimento da mercadoria.

3

Ano da AIDF – Preencher com o ano em que foi concedida a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e o número da AIDF, respectivamente, para a nota fiscal em questão. Essa informação consta no rodapé de qualquer modelo documento fiscal impresso.

Número da AIDF – Esse campo só deve ser preenchido quando as notas fiscais em questão forem emitidas por contribuinte sergipano, caso contrário, o campo não deve ser preenchido.

Município (Valor Adicionado) – Selecionar o município sergipano onde está estabelecido o declarante.

Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto.

Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuado fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

4

Valor do IPI – Preencher com o valor montante do IPI.

Isenta - Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI.

Outras - Valor que não confira débito ou crédito do IPI.

5

Total da Nota – Preencher com o valor total da nota fiscal.

ICMS Retido SINFAZ – Quando se tratar de empresa SIMFAZ, preencher com o valor do ICMS retido.

6

Base de Cálculo – Preencher com o valor base de cálculo do ICMS para substituição tributária.

ICMS Retido – Preencher com o valor do ICMS retido pelo substituto.

Desp. Acessórias – Preencher com a soma das despesas acessórias.


2.2 - Tela do programa DIC - Nota Fiscal de Saída – CFOP – Alíquota / Itens

 

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Preenchimento dos Campos:

7

Cód. CFOP – Digitar o código do CFOP correspondente ao item da nota fiscal ou selecionar o CFOP clicando em image\ebx_-615446332.gif . A descrição do CFOP irá ser apresentada de acordo com o CFOP selecionado ou digitado.

Sub CFOP – A depender do CFOP selecionado, opções de sub CFOP estarão disponíveis para seleção, clicando em image\ebx_-615446332.gif.

Alíquota – Digitar a alíquota relacionada ao CFOP selecionado de acordo com os produtos a serem informados. Caso, no mesmo CFOP, haja produtos com diferentes alíquotas, é necessário informá-los separadamente. È importante que sejam desmembrados e informados os itens que estejam classificados no mesmo CFOP e alíquota.

Item – Digitar o número de ordem do item informado na nota fiscal.

Código – Selecionar o código do produto, previamente cadastrado. Caso deseje incluir um produto, digite o código do produto e tecle seta para baixo, o sistema abrirá a tela de cadastro de produtos e serviços do contribuinte.

Produto – De acordo com o código selecionado o sistema apresentará a descrição do produto.

ST – De acordo com o código do produto selecionado o sistema apresentará a respectiva situação tributária.

Qtde – Digitar a quantidade do item do produto da nota fiscal de saída.

Vl. Desconto – Digitar o valor do desconto relativo ao item do produto.

Vl. Bruto – Digitar o valor bruto relativo ao item do produto.

Vl. IPI – Digitar o valor do IPI relativo ao item do produto.

Base Cálculo – Digitar o valor base para cálculo do ICMS do item do produto.

Base Cálculo ST. – Digitar o valor base para cálculo para substituição tributária do ICMS do item do produto.

Isento – Digitar o somatório do valor amparado por isenção ou não incidência do ICMS relativo aos itens por CFOP.

Outros - Valor que não confira débito ou crédito de ICMS relativo aos itens por CFOP.

Base Cálculo – Digitar o somatório do valor base para cálculo do ICMS relativo aos itens por CFOP.

Vl. ICMS Crédito – Digitar o somatório do valor do crédito do ICMS relativo aos itens por CFOP.

Total CFOP / Aliq. - Digitar o somatório dos valores da nota fiscal relativa aos itens por CFOP / Alíquota

 

2.3 - Tela do programa DIC - Nota Fiscal de Saída – CFOP – Dados Complementares

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Preenchimento dos Campos:

Código Contábil – Digitar o código contábil utilizado nos livros de apuração do ICMS.

Observações – Digitar observações sobre a nota fiscal (impressão no livro de entrada / saída).

Inscrição SUFRAMA – Digitar o código da Inscrição na Zona Franca de Manaus.

Caso não possua, não preencher.

Subst. Interna Transporte – Valor Contábil – Preencher com o valor substituição interna transporte.

Subst. Interna Transporte – Base de cálculo – Digitar a base de cálculo para a substituição interna de transporte.

Subst. Interna Transporte – ICMS retido – Digitar o valor do ICMS retido pelo estabelecimento do contribuinte declarante.

Subst. Interna Transporte – Município (Valor Adicionado) – Selecionar o município onde se iniciou a prestação de serviço.