4. Notas Fiscais - Consumidor

Esta tela tem como objetivo cadastrar os dados de uma nota fiscal ao Consumidor referente à venda de mercadorias do contribuinte declarante. Como pré-requisito do cadastro dos dados da nota é necessário, além do contribuinte estar previamente cadastrado, deve-se cadastrar os produtos ou serviços do contribuinte.

No exemplo a seguir apresentamos uma Nota Fiscal ao Consumidor com campos destacados em cores e identificados por números, correspondendo com as telas e campos do programa DIC apresentadas logo após.

 

Exemplo de Nota Fiscal ao Consumidor.


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4.1 - Tela do programa DIC – Notas Fiscais Consumidor – Notas Fiscais Consumidor

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Preenchimento dos Campos:

1

Município (Valor Adicionado) – Selecionar o município sergipano onde está estabelecido o declarante.

Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto.

Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuado fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

2

Modelo - Selecionar o modelo correspondente ao da nota fiscal a ser declarada, bastando para isso clicar em image\ebx_-615446332.gif.

2 = Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

4 = Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

7 = Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

13 = Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

14 = Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

15 = Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

16 = Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

21 = Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

Série Nº - Digitar o número de série da nota fiscal ao consumidor.

Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

Sub Série – Digitar a sub série da nota fiscal ao consumidor.

Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

3

Data de Emissão – Preencher com a data de emissão da nota fiscal ao consumidor.

4

Ano AIDF – Preencher com o ano em que foi concedida a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e o número da AIDF, respectivamente, para a nota fiscal em questão. Essa informação consta no rodapé de qualquer modelo documento fiscal impresso.

AIDF – Esse campo só deve ser preenchido quando as notas fiscais em questão forem emitidas por contribuinte sergipano, caso contrário, o campo não deve ser preenchido.

5

Nota Inicial – Preencher com o número da primeira nota a ser declarada.

Nota Final – Preencher com o número da última nota a ser declarada.

 

Alíquota – Preencher com a alíquota de ICMS.

Base Cálculo – Digitar o valor base para cálculo do ICMS do item do produto.

Valor do ICMS – Preencher com o valor total do ICMS.

Valor Isento - Digitar o somatório do valor amparado por isenção ou não incidência do ICMS.

Outros Valores – Preencher com o valor que não confira débito ou crédito de ICMS.

Valor Total das Notas – Preencher com o somatório das notas declaradas.

Cancelado (S/N) – Digitar S se a nota fiscal a ser declarada esteja cancelada ou N se a nota fiscal não estiver cancelada.

Observação – Preencher com observação pertinente ao declarado.

 

4.2 - Tela do programa DIC – Notas Fiscais Consumidor – Resumo NF Consumidor por Produto

 

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Preenchimento dos Campos:

Código do Produto – Selecionar o código do produto, previamente cadastrado. Caso deseje incluir um produto, digite o código do produto e tecle seta para baixo, o sistema abrirá a tela de cadastro de produtos e serviços do contribuinte.

Descrição – De acordo com o código selecionado o sistema apresentará a descrição do produto.

Alíquota – Preencher com a alíquota de ICMS.

Qtd. Produto – Preencher com a quantidade total do produto.

Base Cálculo – Digitar o valor base para cálculo do ICMS do item do produto.

Valor Bruto – Preencher com o valor bruto da nota.