Enfeite Natal
Sábado, 07 de Dezembro de 2019

A Sefaz Sergipe

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

 

Missão: Nesta instituição nós gerenciamos as receitas e despesas públicas, com justiça e transparência, em benefício do cidadão sergipano, para o desenvolvimento econômico do Estado.

Visão para 2021: Ser uma instituição promotora do incremento real da arrecadação e do controle qualitativo dos gastos públicos, priorizando o equilíbrio das contas públicas e a redução da evasão fiscal, por meio do aprimoramento das competências profissionais e do desenvolvimento de soluções inovadoras.

Valores:

  • Compromisso
  • Transparência
  • Confiabilidade
  • Equidade
  • Integridade e Ética
  • Inovação
  • Participação na gestão fazendária.

Natureza jurídica: Administração Pública Direta do Poder Executivo

Finalidade: Programar, organizar, executar e gerenciar as finanças públicas estaduais, arrecadação, fiscalização e aplicação, visando maximizar a receita e otimizar as despesas para o desenvolvimento político-econômico do Estado e do bem-estar social do seu povo.

Competências gerais da secretaria: Compete à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, a arrecadação e fiscalização das receitas tributárias e não-tributárias do Tesouro Estadual; a contabilidade geral do Estado a administração financeira; a administração tributária; a política fiscal e extrafiscal do Estado; o controle de títulos e valores mobiliários; o registro e o controle contábil do patrimônio do Estado; a administração da dívida pública estadual; a elaboração e a coordenação das prestações de contas do Estado; a elaboração e a coordenação da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; a centralização do sistema de administração financeira e contábil; a política creditícia e o fomento ao desenvolvimento econômico; a coordenação do sistema de gestão pública integrada; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

Código Unidade Gestora (i-Gesp): 16.000

Secretário: Marco Antonio Queiroz

Competências do cargo de secretário:

I – dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Secretaria;
II – assessorar, diretamente, o Governador do Estado nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria;
III – aprovar e submeter à decisão final do Governador do Estado, quando for o caso, planos, programas e projetos pertinentes à Secretaria;
IV – desenvolver ações destinadas à obtenção de recursos com vistas à aceleração dos programas a cargo da Secretaria;
V – estabelecer critérios para utilização dos recursos recebidos pela Secretaria, bem como responder pela correta gestão dos mesmos;
VI – avocar e decidir, quando julgar conveniente, qualquer matéria administrativa incluída na área de competência da Secretaria;
VII – propor ao Governador do Estado a nomeação e/ou exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão, para os órgãos e entidades integrantes da estrutura administrativa da Secretaria, sujeitos a provimento por Decreto;
VIII – expedir portarias, instruções, ordens de serviço e outros atos administrativos, no âmbito de suas atribuições;
IX – decidir quanto à concessão de direitos e vantagens aos servidores da Secretaria, dentro dos limites de sua competência, observada a legislação pertinente;
X – dirigir superiormente o pessoal da Secretaria, usando dos poderes inerentes à hierarquia e disciplina administrativas, e aplicando penalidades, de acordo com a legislação concernente;
XI – autorizar a emissão de empenhos e a realização de despesas e pagamentos;
XII – firmar contratos, convênios, acordos e outros ajustes de interesse da Secretaria, observada a legislação pertinente;
XIII – autorizar e aprovar a realização de licitação ou referendar a sua dispensa, nos termos da legislação que rege a matéria;
XIV – promover a aplicação de suspensão do direito ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a pessoas físicas ou jurídicas que se tenham conduzido com infrigência de obrigações legais ou contratuais ajustadas com a Secretaria;
XV – designar servidores para o exercício de Funções de Confiança;
XVI – promover os meios ou medidas necessárias ou indispensáveis ao pleno funcionamento e à completa realização das atividades a cargo da Secretaria.

Superintendente Executiva: Ana Cristina de Carvalho Prado Dias

Competências do cargo de superintendente executiva:

I - assessorar o Secretário de Estado da Fazenda no
atendimento ao público interno e externo e representá-lo em
reuniões técnicas e eventos em geral, quando dos seus
afastamentos, impedimentos ou suspeições ou quando de sua
delegação;
II – coordenar e acompanhar a execução das
atividades funcionais desenvolvidas pelas unidades
administrativas da SEFAZ, bem como o processo de
reestruturação e modernização do órgão fazendário;
III – coordenar e acompanhar os trabalhos de
elaboração da proposta orçamentária da SEFAZ;
IV – acompanhar a execução orçamentária da SEFAZ,
inclusive dos recursos do Fundo de Incentivo à Arrecadação
Tributária do Estado de Sergipe, simbolizado por FINATE;
V – subscrever notas de empenho e de anulações de
empenho no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
relativas às despesas descritas nos contratos administrativos
firmados pelo órgão fazendário;
VI – autorizar o pagamento de despesas realizadas e
assinar ordens de saque ou cheques bancários, conjuntamente
com o Superintendente Geral de Administração e Finanças,
relativos aos contratos administrativos do órgão fazendário,
previamente firmados pelo Secretário de Estado da Fazenda e
com valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
VII – assinar ordens de transferência e de pagamento,
referentes às transferências constitucionais e as destinadas
aos órgãos e entidades públicas do Estado de Sergipe;
VIII – autorizar o pagamento de diária ao servidor
fazendário, quando dos deslocamentos a serviço no Estado de
Sergipe;
IX – assinar portaria de lotação, de remoção e de
afastamento de servidor fazendário para gozo de licença
prêmio à assiduidade, paternidade, à gestante ou adotante,
tratamento da própria saúde ou tratamento de saúde de pessoa
da própria família;
X – examinar e emitir despachos interlocutórios ou de
encaminhamentos nos expedientes e processos administrativos
do órgão fazendário;
XI – presidir o Conselho do Fundo de Incentivo à
Arrecadação Tributária do Estado de Sergipe, criado pela Lei nº
4.360, de 10 de abril de 2001;
XII – presidir a 1ª Câmara de Recursos Fiscais do
Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe;
XIII – substituir o Secretário de Estado da Fazenda nos
Conselhos estaduais que faça parte, presidindo ou participando
dos trabalhos na condição de membro, quando dos seus
afastamentos, impedimentos ou suspeições ou quando de sua
delegação;
XIV – coordenar o desenvolvimento das atividades
prévias aos empréstimos financeiros estadual, observadas as
exigências estabelecidas por ato do governo federal ou da
instituição financeira concedente para efetivação da operação
de crédito pleiteada pelo Estado de Sergipe;
XV – coordenar e acompanhar a execução, manter o
controle das atividades e revisar, quando necessário, os atos
administrativos da Escola Fazendária de Sergipe, incluídos os
relativos ao Coral SEFAZ e as demais atividades socioculturais
e às laborais a ela subordinadas, da Ouvidoria Geral
Fazendária e da Coordenadoria Geral de Educação Fiscal;
XVI – acompanhar os trabalhos de elaboração do
planejamento anual de educação institucional e profissional da
Escola Fazendária de Sergipe, apresentando propostas que
possas contribuir para a concretização dos objetivos da
SEFAZ;
XVII – recepcionar sugestões dos servidores
fazendários e dirigentes das unidades administrativas e prestar
informações referentes à gestão do órgão fazendário, que
possam subsidiar estudos e projetos de modernização
institucional;
XVIII – receber solicitações ou reclamações dos
servidores fazendários e dos dirigentes das unidades
administrativas e, após apreciação do Secretário, quando
necessária, resolver a questão ou propor meios de solução;
XIX – examinar, previamente ao despacho do
Secretário de Estado da Fazenda, os requerimentos de
participação de servidores em congressos, seminários e outros
conclaves, internos e externos, e os processos de contratação
de instituição de ensino superior e de realização direta pela
Escola Fazendária de Sergipe de cursos ou eventos técnicos
ou científicos, voltados à formação, ao aperfeiçoamento do
conhecimento técnico ou científico ou ao treinamento
profissional dos servidores fazendários.

Superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária: Silvana Maria Lisboa Lima

Competências do cargo de superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária: Tem por competência, fundamentalmente, a gestão e execução da administração tributária estadual, sendo dirigida por servidor estável do Grupo Ocupacional Fisco, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Gestão Tributária e Não-Tributária.

Superintendente de Finanças Públicas: Jaelson dos Santos Filho

Competências do cargo de superintendente de Finanças Públicas: Tem por competência administrar as finanças públicas do Estado, através da gestão financeira do Tesouro, da contabilidade, do processamento da despesa, e do gerenciamento da dívida, visando o equilíbrio fiscal das contas públicas, sendo dirigida por portador de diploma de nível superior, ocupante de cargo de provimento em comissão de Superintendente de Finanças Públicas.

Superintendente de Administração e Finanças: Tarcísio Valois Galvão

Competências do cargo de superintendente de Administração e Finanças: Tem por finalidade promover, coordenar e acompanhar as atividades de Administração Geral, compreendendo, também, a gestão do desenvolvimento de pessoas, dos recursos financeiros e administrativos e da tecnologia da informação da Secretaria, e é dirigida por portador de diploma de nível superior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Administração e Finanças.

Superintendente de Tecnologia da Informação: Andrea Cristina Andrade Macedo

Competências do cargo de superintendente de Tecnologia da Informação:

I – assessorar a administração da Secretaria, e se for o caso, do Governo, nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;
II – planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de modernização administrativa da Secretaria, no que se refere ao emprego da tecnologia da informação;
III – promover a gestão do Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação da Secretaria, com base nas tecnologias disponíveis, nas necessidades das atividades administrativas e no entendimento consensual entre as demais áreas da Secretaria;
IV – manter-se atualizado diante dos avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;
V – gerir, através de subgerências específicas, as atividades de planejamento da tecnologia da informação, administração de dados, suporte técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas e aplicações;
VI – exercer outras atividades correlatas ou inerentes necessárias às suas funções.

Superintendente de Orçamento: Antonio Marcos A. Nascimento

Competências do cargo de superintendente de Orçamento:  Tem por finalidade auxiliar o planejamento governamental por meio da coordenação, supervisão e elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; o acompanhamento, o controle e avaliação da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e a compatibilização dos orçamentos anuais das Entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental.

Inscrição Municipal: 778897

CNPJ: 13.128.798/0011-75

Endereço: Av. Tancredo Neves, 151 - Centro Administrativo Augusto Franco

Bairro: Capucho

CEP: 49081-900

Cidade: Aracaju

Estado: Sergipe

Telefone: (79) 3216-7000

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Horário de Atendimento (Setor de Protocolo): de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas