Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal – CRAFI

O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (CRAFI) é uma comissão criada no âmbito da Governadoria Estadual, fundamentada no Decreto nº 28.833, de 17 de outubro de 2012, e Decreto nº 40.289, de 12 de fevereiro de 2019, ratificada através do Ofício Circular/SEFAZ n° 326, de 10 de junho de 2015, e composta por assessores técnicos e administrativos integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado Geral de Governo e Procuradoria Geral do Estado. Por atribuições básicas, o CRAFI tem a proceder a estudos e deliberar sobre assuntos que visem à promoção da melhor organização estrutural, do conveniente aproveitamento de recursos e do devido equilíbrio fiscal do Estado.

 

Base Legal:

Decreto Estadual n° 28.833, de 17 de outubro de 2012

 

Decreto Estadual 40.289, de 12 de fevereiro de 2019

 

Ofício Circular/SEFAZ n° 326, de 10 de junho de 2015