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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

DeSTDA

O Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais (SEDIF-SN / DeSTDA) ​​ para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional - SN foi criado por solicitação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por ser considerado muito importante, pois propiciará melhoria na qualidade das informações prestadas aos fiscos pelos contribuintes do SN. A unificação e padronização foram realizadas da melhor maneira e atendendo aos interesses de todos os Estados e Distrito Federal.

 

A Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota - DeSTDA gerada pelo aplicativo SEDIF-SN​ reunirá informações sobre os impostos devidos aos estados. O sistema contabiliza o que os contribuintes têm de recolher referente à substituição tributária, diferencial de alíquota, antecipação. A fim de possibilitar acessibilidade e inclusão digital a todos os contribuintes, o aplicativo de geração dos arquivos digitais é gratuito e consequentemente de um baixo custo de adaptação aos contribuintes.​


Nessa perspectiva, a partir de Janeiro de 2016, os contribuintes obrigados a declarar a DeSTDA​ deverão fazê-lo através do programa SEDIF-SN​ conforme fundamenta o ATO COTEPE ICMS 47/2015, Ajuste SINIEF 12/2015 e Portaria SEFAZ/SE 298/2016. O Estado de Sergipe dispensou a entrega relativa aos meses de janeiro a junho de 2016, sendo exigida a partir de julho de 2016, conforme o Artigo 3º da portaria anteriormente citada.

 

Prazos de Transmissão:

O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

 

Atenção: Segundo o Ajuste Sinief 07/2016 (publicado no DOU de 13/04/2016), o prazo para envio do arquivo digital referente aos fatos geradores de janeiro a junho de 2016 fica postergado para 20 de agosto de 2016. O Estado de Sergipe dispensou a entrega relativa aos meses de janeiro a junho de 2016. A entrega da declaração já está disponível no Estado de Sergipe e deve ser feita através do aplicativo TED (Transmissão Eletrônica de Documentos), disponível em (www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_download_ted), e deve ser assinada previamente com o certificado digital do declarante, de seu contabilista ou do procurador do Domicílio Eletrônico Habilitado – DEH. 

 

Observações: a DeSTDA só poderá ser transmitida com a versão mais atualizada, ao tentar transmitir uma declaração com uma versão mais antiga a atualização será Automática.

 

 

 

Comunicado Supergest 006/2016

Perguntas e Respostas - DeSTDA

Manual do Usuário SEDIF – DeSTDA 

Aplicativo para Download

Simples Nacional - Site