Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

O que é?

O que é Educação Fiscal?

Educação Fiscal é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, e vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade.

A Educação Fiscal busca aproximar o Estado do Cidadão. O investimento em Educação Fiscal para a Cidadania é o investimento em Educação e Formação para a Cidadania.

A ABORDAGEM DAS DUAS VERTENTES DO CAMPO FINANCEIRO COMPREENDE:

O tributo como custo do contrato social, da vida em sociedade, financiador dos benefícios sociais.Os bens e serviços públicos colocados à disposição da população são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão, tendo como consequência direta a prestação de segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc., e indiretamente, a produção de efeitos na distribuição de renda (ao arrecadar dinheiro de quem tem para distribuir a quem não tem, os tributos potencialmente reduzem as desigualdades sociais), no incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo.

O controle do cidadão quanto ao uso do dinheiro arrecadado diz respeito não só à quantidade, mas, também, à qualidade, o que significa exigir dos governos informações de fácil entendimento a qualquer cidadão, para que ele não fique à mercê de especialistas. Por exemplo: quantas viaturas de polícia estão disponíveis para a população de uma cidade ou de um bairro? Essa é um informação simples com elevado conteúdo educativoPara controlar o uso do dinheiro arrecadado, o cidadão poderá obter informações relativas à receita e compará-las com os investimentos realizados em seu Município, por exemplo.

Programa Nacional de Educação Fiscal

Programa Nacional de Educação Fiscal encontra-se em implantação nos Estados e no Distrito Federal, coordenado pelo Ministério da Fazenda.

A realização de ações de Educação Fiscal constitui pré-requisito para que os Municípios obtenham financiamento do BID para programas de modernização fiscal e administrativa. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL