Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

Solicitar Isenção ICMS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO ICMS:

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1. LAUDO MEDICO/DETRAN
2. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA,LUZ OU TELEFONE
3. TERMO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONARIA
4. DECLARACAO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANDO RENDA
5. DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF
6. CARTEIRA DE HABILITACÃO
7. CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS ESTADUAL

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS-NÃO CONDUTORES
1.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE
2.TERMO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA
3.DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANDO RENDA
4.DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF
5.CARTEIRA DE HABILITAÇÃO- CONDUTOR AUTORIZADO
6.CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS ESTADUAL
7.LAUDO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICO (CEAC)
8.DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL

TAXISTA
1. COMPROVANTE DA INSCRICÃO E REGULARIDADE NO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
2. CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO(VEICULO USADO)
3. CRV - CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULO(VEICULO USADO)
4. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
5. DECLARAÇÃO DA PREFEITURA P/ISENÇÃO DE ICMS -SMTT
6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA,LUZ OU TELEFONE
7. DECLARACÃO DA RECEITA FEDERAL-IPI