Homem também se cuida. É preciso quebrar o preconceito para prevenir o câncer de próstata

Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Selo Fiscal de Água Mineral

  

 

Requisição do Selo Fiscal de Controle
Consulta ao Selo Fiscal de Controle
       
      Legislação
      

Lei 7.316 de 19 de Dezembro DE 2011 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.
      Decreto nº 28.351 de 09 de Fevereiro de 2012 - Regulamenta a Lei nº 7.316 de 19 de dezembro de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.