Homem também se cuida. É preciso quebrar o preconceito para prevenir o câncer de próstata

Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Normativos/Consultas do Sintegra

NORMATIVOS SINTEGRA

Convênio 57/95

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

O Convênio ICMS 57/95 dispõe, em âmbito nacional, sobre as obrigações a que estão submetidos os contribuintes do ICMS usuários de Sistemas de Processamento Eletrônico de Dados, podendo cada Unidade da Federação editar legislação própria sobre o tema embasado neste Convênio. Para manter-se atualizado sobre suas obrigações, o contribuinte deve buscar também a legislação própria do Estado de Sergipe.

Guia Prático do Convênio 57/95

A principal obrigação disposta no Convênio é a de elaboração dos arquivos magnéticos conforme layout definido pelo seu Manual de Orientação anexo, devendo os mesmos serem consistidos pelo programa validador do SINTEGRA. Tendo em vista as dificuldades encontradas pelos contribuintes na validação de seus arquivos, o Grupo Gestor do SINTERGRA elaborou o presente texto com o objetivo de oferecer aos contribuintes uma complementação ilustrativa do disposto no citado Manual.

Manual do Programa Validador do SINTEGRA

Para auxiliar na instalação e uso do Programa Validador do SINTEGRA, foi elaborado esse manual que traz todas as orientações de que necessita o usuário para o bom funcionamento desse software.

Decreto nº 19.226/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magnético, das operações realizadas por contribuintes que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de livros e documentos fiscais.